Contrato de Compra e Venda de Imóvel – Como Funciona?

Contrato de Compra e Venda de Imóvel - Como Funciona

O contrato de compra e venda de imóvel é um processo muito importante, e por isso, deve ser feito por uma equipe especializada. Trata-se de um documento provisório que deve ser devidamente assinado para ter efeito. Confira agora alguns pontos importantes a considerar para evitar dores de cabeça e prejuízos.

Saiba como realizar este tipo de contrato dentro da lei 

Em primeiro lugar, devemos entender o conceito de contrato de compra e venda de imóvel. Nada mais é do que um compromisso entre comprador e vendedor, que deve ser registrado em cartório para ter valor jurídico. 

Dessa forma, pode ser disponibilizada a quantia equivalente ao valor do imóvel. A venda somente é concretizada com a  “lavratura da escritura pública por um tabelião no cartório de registro”. Esta etapa apenas deve ser realizada depois da assinatura do contrato. 

No contrato deve estar estipulado o valor que foi negociado no ato da compra e venda. Conforme afirma o Código Civil, as partes devem ser capazes,  e o bem deve ser lícito. Depois que o contrato for assinado e registrado, é criado o direito real de compra e venda do imóvel. 

O valor jurídico passa a ser válido quando este processo finalmente for finalizado e protocolado, caso contrário, não haverá comprovação jurídica da compra e venda. 

O que devemos incluir no contrato?

Além do valor do imóvel, no contrato devemos acrescentar claramente quais são as obrigações do comprador e do vendedor. Geralmente, este tipo de transação costuma ser feito por intermédio de uma imobiliária, então deve ser informado o CRECI do corretor que realizou todo o processo. 

Para poder evitar possíveis equívocos, é fundamental ter o acompanhamento de um advogado especialista, pois ele será responsável em acompanhar e fazer todos os levantamentos necessários. 

Como redigir este documento?

Após reunir todas as informações, do comprador, do vendedor e da imobiliária, se for realizado por meio desta, com a ajuda da internet é possível baixar modelos bem específicos para esta finalidade. Logo, é primordial ler o contrato, e checar todas as suas cláusulas, para saber se ambas as partes estão de acordo. 

Se estiverem, basta preencher todas as informações úteis, e encaminhar para que o Cartório possa fazer o registro. Fique atento na hora de preencher as informações, afinal, um número preenchido de forma errada, poderá prejudicar todo o processo. 

Que cuidados devem ser tomados nesta fase?

Contrato de Compra e Venda de Imóvel - Cuidados

Se deseja evitar fraudes neste processo, é primordial seguir algumas orientações, vamos ver a seguir, algumas recomendações que podem nos livrar de muita dor de cabeça. 

  • Conheça bem a pessoa que deseja comprar o imóvel;
  • Não deixe de conferir a documentação;
  • Consulte sempre o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública).

Antes de assinar o contrato, faça uma vistoria do imóvel, para saber se há algum tipo de irregularidade, ou se há alguma melhoria que deve ser feita. Esta vistoria pode ser feita antes de completar 24 horas da conclusão do negócio. 

Conclusão 

Caso deseja saber mais sobre o contrato de compra e venda do imóvel, fale com nossa equipe, e experimente nossos serviços 100% online sempre precisar sair de seu trabalho ou residência, executamos todos os processos necessários para compra e venda de imóvel, para facilitar o dia a dia de nossos clientes. 

Quanto custa para fazer o registro de um imóvel?

Quanto custa para fazer o registro de um imóvel

Você acabou de adquirir um imóvel e agora precisa registrá-lo, mas não sabe ao certo por onde começar. Não se preocupe, para facilitar a sua vida, responderemos agora algumas das principais dúvidas como:  porque é preciso registrar o seu imóvel? Onde registrar e qual é a documentação necessária? Quanto custa para fazer o registro de um imóvel?

Vamos conferir um passo-a-passo para que não fique nenhuma das dúvidas citadas assim, confira:

Porque é necessário registrar o seu imóvel?

Para que o imóvel seja legalmente seu, além do registro, você também vai necessitar fazer a escritura.

O registro de imóveis é um documento oficial que atesta que você é o atual proprietário do imóvel, ou seja, somente quem tem o registro do imóvel, é oficialmente o dono dele perante a lei. Além disso, para que possa fazer posteriormente qualquer transação imobiliária, como a troca ou venda do imóvel, é fundamental ter o registro.

Onde registrar e qual é a documentação necessária?

Vale ressaltar que segundo a lei, o registro só pode ser feito no Cartório de Registro de Imóveis, e um detalhe, este precisa está localizado na mesma região que o seu imóvel.

Além dos documentos pessoais como:

  • RG ou carteira de habilitação;
  • CPF;
  • Certidão de nascimento ou de casamento;
  • Comprovante de residência atualizado.

Também deverá ser apresentado as seguintes certidões:

IPTU – Certidão Negativa de Débito emitida pela Prefeitura, mostrando de que não existe nenhum débito pendente ou negativo do imóvel, do antigo e do novo proprietário com relação ao IPTU junto a Prefeitura;

Certidão Vintenária – Esta certidão é fornecida pelo próprio Cartório de Registro de Imóveis e tem como objetivo informar o histórico da propriedade nos últimos 20 anos, neste constam informações importantes como: hipotecas, pendências judiciais, débitos, entre outros;

Matrícula atualizada – É extremamente importante que você possa ter em mãos a matrícula atualizada do seu imóvel, assim será possível verificar a situação do mesmo, caso exista alguma pendência ou débito;

Contas – Não é uma regra geral, mas alguns Cartórios costumam exigir os comprovantes de pagamentos atualizados das contas de energia, água e condomínio. De qualquer forma não custa nada levar caso sejam solicitadas.

Quanto custa para fazer o registro de um imóvel?

Quanto custa para fazer o registro de um imóvel - Cartório

Bom… uma série de fatores devem ser levados em consideração para se determinar uma base de preços, e a partir daí saber de fato quanto custa para fazer o registro de um imóvel. 

ITBI – Juntamente com a escritura, será necessário apresentar o comprovante de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis o ITBI. Na maioria dos estados brasileiros, este custa em média 3% a 4% do valor venal do imóvel (valor avaliado pela Prefeitura, que nem sempre corresponde ao valor real que foi negociado pelo imóvel). 

Fazendo um cálculo bem simples, se você adquirir um imóvel que possui o valor venal de R$ 100 mil,  o ITBI custará em média de 3 a 4 mil reais. O ideal é consultar o site da Prefeitura antes de fazer a escritura.

Taxa de Registro – esta taxa é cobrada diretamente pelo Cartório de Registro de Imóveis, e pode variar de acordo com as leis de cada estado. Na média custa em torno de 1% do valor venal do imóvel, em outras palavras, para um imóvel com valor venal de R$ 100 mil, você pagará em média 1 mil reais pela taxa de registro.

Pronto, agora com todos os documentos necessários, certidões e impostos pagos, o Cartório de Registro de Imóveis terá cerca de 30 dias para registrar o seu imóvel.

Qual a diferença entre escritura e registro de imóvel?

Qual a diferença entre escritura e registro de imóvel

Embora hoje seja muito fácil adquirir um imóvel, ainda existem algumas etapas, que de certa forma exige um pouco de conhecimento e tempo.  Uma delas é com relação ao registro de propriedade, e sempre que envolve documentação, existem sempre muitas dúvidas, diante disso, hoje você vai aprender a diferença entre escritura e registro de imóvel, fique atento para esclarecer todos os seus questionamentos.

Afinal, o que é uma escritura de imóvel?

Em termos simples, trata-se de um documento em que o comprador  deixa claro o seu desejo de negociar um imóvel. Essa escritura pode variar, ou seja, se você deseja comprar um imóvel e pagá-lo à vista,  deverá providenciar imediatamente a escritura. 

Agora caso vá financiar um imóvel, no ato de assinatura do contrato, a própria instituição financeira será a responsável por providenciar tal escritura.

O objetivo da escritura na compra de um imóvel é:

  1. Formalizar as obrigações de cada parte durante as negociações;
  2. Tornar claro entre as partes envolvidas, o desejo do proprietário em vender o imóvel,  e a vontade do comprador em adquiri-lo.

 A escritura de um imóvel deve ser feita diretamente pelos Cartórios, e o valor pode variar de acordo com cada região do país em que a mesma foi feita.

Mas posso fazer a escritura em qualquer cartório?  Sim, ao contrário do registro, você poderá elaborar a escritura do imóvel em qualquer Cartório, mesmo que o imóvel não esteja localizado próximo ao mesmo.

Para a elaboração de uma escritura, deverá ser apresentado os documentos tanto de quem pretende vender o imóvel, como de quem tem pretensão de comprá-lo. Quando necessário, os documentos do cônjuge também serão exigidos.

Os documentos que você precisará levar ao Cartório são:

  • CPF;
  • RG ou Carteira de Habilitação;
  • Certidão de nascimento  ou a de casamento;
  • Comprovante de renda ou de remuneração ( em alguns casos específicos);
  • Comprovante de endereço atualizado.

Se uma das partes for representada por procuração ou seja uma pessoa jurídica, alguns documentos adicionais serão necessários.

O que é o registro de um imóvel?

O registro é um documento que comprova que o imóvel foi transferido para o nome de um novo proprietário ou responsável. A partir do momento que o registro foi elaborado, o novo proprietário passa a ser o responsável pelas despesas do imóvel, como taxa de condomínio e o pagamento anual do IPTU.

Em termos simples, o registro de um imóvel nada mais é do que um documento que comprova quem é atualmente o dono do imóvel.

Qual a diferença entre escritura e registro de imóvel - Cartório

O registro deve ser feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis,  e esse deve estar localizado na mesma região que o imóvel em questão. Para controle, cada registro emitido possui um número de matrícula, onde está detalhado todas as informações e o histórico do imóvel, entre eles, informações sobre os antigos proprietários.

No Brasil, geralmente o prazo para que um registro de imóvel fique pronto, é algo em torno de 30 dias depois que a regularização da escritura seja feita.

Resumindo – Qual a diferença entre escritura e registro de imóvel?

Em resumo, a escritura concede permissão para o uso do imóvel,  mesmo que a parte interessada não seja dono do mesmo. Já o registro,  é a transferência de propriedade de um imóvel de uma pessoa para outra, ou seja, quem possui o registro, é legalmente o proprietário da propriedade.

Vale a pena ressaltar que ambos os documentos possuem objetivos totalmente diferentes, o registro não substitui a escritura e vice-versa.